Governo propôs isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Correção total está fora do orçamento, afirma Ministério.
O Ministério da Fazenda afirmou nesta terça-feira (20) que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) representaria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano — valor considerado inviável pelo governo federal.
A declaração foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, durante audiência pública na comissão especial do Congresso que discute mudanças no IR.
“Corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões. O governo não tem condições de arcar com esse valor. Nossa proposta reduz esse impacto para R$ 25 bilhões, dentro de um modelo viável e com foco em justiça tributária”, disse o secretário.
Proposta do governo
O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês;
- Redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil;
- Para rendas acima de R$ 7 mil, nenhuma mudança: a tributação segue a tabela atual, sem descontos ou benefícios adicionais.
Segundo o secretário, a ideia é fazer uma reforma neutra do ponto de vista fiscal, que não gere perdas excessivas de arrecadação.
Defasagem histórica
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de mais de 150% desde 1996, considerando a inflação medida pelo IPCA.
Relatoria com Arthur Lira
A proposta foi encaminhada em março ao Congresso Nacional. O relator do texto será o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara.
veja tambem: Israel autoriza entrada de caminhões com ajuda humanitária em Gaza; é o primeiro comboio desde março
Com a manutenção da tabela para os contribuintes de renda mais alta, a reforma foca exclusivamente na faixa de menor renda, deixando de fora boa parte da classe média e alta, que continuará pagando os mesmos tributos de hoje.