O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o novo decreto que cria a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. Com as novas regras, cinco cursos de graduação não poderão mais ser oferecidos na modalidade a distância (EaD): Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A exigência é que esses cursos sejam exclusivamente presenciais.
O objetivo da medida é conter o avanço descontrolado da oferta de graduações online, que em muitos casos têm apresentado baixa qualidade. Segundo o MEC, mesmo os cursos autorizados no formato EaD não poderão ser totalmente remotos: será necessário incluir momentos de contato presencial ou atividades ao vivo com professores.
📌 Principais mudanças do novo decreto
1. Fim do EaD em cinco cursos:
As graduações em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertadas presencialmente. Cursos de outras áreas da saúde e licenciaturas poderão funcionar no formato presencial ou semipresencial.
2. Nenhum curso poderá ser 100% EaD:
Mesmo os cursos a distância precisarão ter no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais ou aulas online ao vivo (síncronas).
📌 Provas finais obrigatoriamente presenciais.
3. Nova modalidade: Semipresencial
Cursos semipresenciais combinam atividades remotas com aulas presenciais físicas obrigatórias, como estágios, práticas em laboratório e ações de extensão.
4. Polos EaD com mais exigências:
As unidades de apoio ao estudante fora da sede principal precisarão oferecer infraestrutura mínima, como laboratórios, salas de estudo e internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições.
🕒 Quando as mudanças entram em vigor?
As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos já matriculados em cursos atualmente oferecidos a distância poderão concluir a graduação no mesmo formato.
❓Tire suas dúvidas
➡️ O que são atividades síncronas mediadas?
São aulas ao vivo, com interação entre alunos e professores, feitas online em tempo real. Essas atividades contam como EaD e não como presencial. Há limite de 70 alunos por mediador e controle de frequência obrigatório.
➡️ Como ficam as provas?
Cada disciplina EaD deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com maior peso na nota final, voltada à análise, prática ou síntese de conteúdo.
➡️ O que são mediadores pedagógicos?
Profissionais com formação compatível com o curso, que apoiam o processo de aprendizagem. Diferentemente dos tutores (que atuam apenas na parte administrativa), os mediadores devem ser registrados no Censo da Educação Superior e vinculados à instituição.
🎓 Por que o MEC decidiu mudar?
O crescimento acelerado do EaD nos últimos anos — que em 2022 superou, pela primeira vez, os cursos presenciais em número de matrículas — trouxe preocupações com a qualidade do ensino. O próprio Enade identificou desempenho inferior entre alunos da modalidade a distância em algumas áreas.
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A nova política busca melhorar a regulação do setor, garantir a qualidade da formação profissional e evitar que cursos essencialmente práticos sejam oferecidos sem estrutura adequada.