O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), as novas diretrizes que regulamentam a oferta de cursos de graduação no país. As mudanças fazem parte da nova Política de Educação a Distância, estabelecida por decreto, e afetam instituições públicas e privadas de ensino superior.
A principal novidade é a oficialização de três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância (EaD). Também foram definidos novos critérios de qualidade e limites para o uso de aulas online em cursos com alta carga prática, como Medicina e Direito — que seguem proibidos na modalidade 100% a distância.
Confira abaixo como funcionam as três modalidades definidas pelo Ministério da Educação (MEC):
📌 1. Presencial
- Aulas acontecem majoritariamente com a presença física de alunos e professores em sala de aula.
- Pode incluir laboratórios presenciais, estágios e atividades práticas.
- É permitido que até 30% da carga horária seja em formato EaD.
- Só pode ser oferecido na sede da instituição ou em seus campi autorizados.
📍 Indicada para: cursos com alta demanda prática, como Direito, Medicina, Odontologia e Enfermagem.
📌 2. Semipresencial (nova modalidade)
- Pelo menos 30% das atividades devem ser presenciais, como estágios, práticas em laboratório e ações de extensão.
- Deve ter também no mínimo 20% da carga em atividades presenciais ou aulas online ao vivo (síncronas).
- As aulas presenciais podem ocorrer na sede da instituição, campi fora de sede ou polos EaD.
📍 Indicada para: cursos que podem equilibrar prática presencial com atividades online em tempo real.
📌 3. Educação a Distância (EaD)
- Predominância de atividades online por meio de plataformas digitais.
- Deve conter ao menos 20% da carga horária em aulas ao vivo ou encontros presenciais.
- As provas finais continuam obrigatoriamente presenciais.
- As instituições devem garantir a presença de professores e tutores para acompanhamento dos alunos.
📍 Indicada para: cursos com menor carga prática presencial, mas que ainda exigem interação entre alunos e docentes.
✅ O que muda na prática?
O MEC afirma que as novas regras visam aumentar a transparência na oferta de cursos, melhorar a regulação do ensino superior e combater o crescimento descontrolado de cursos 100% online com baixa qualidade.
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A política também estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação da estrutura física das instituições e dos polos de apoio presencial — especialmente para cursos da área da saúde, que exigem laboratórios e práticas supervisionadas.