O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira (19) uma nova lei federal que criminaliza a divulgação ou ameaça de divulgação de imagens íntimas sem consentimento — prática conhecida como pornografia de vingança —, além da publicação de deepfakes geradas por inteligência artificial sem autorização da pessoa envolvida.
A legislação foi aprovada com amplo apoio bipartidário no Congresso e prevê as seguintes punições:
- Imagens envolvendo adultos: multa e/ou até 2 anos de prisão;
- Imagens envolvendo menores de idade: multa e/ou até 3 anos de prisão.
Além disso, a lei determina que plataformas digitais e redes sociais devem remover os conteúdos em até 48 horas após a notificação da vítima e adotar medidas para evitar a republicação.
Apoio político e das big techs
A proposta foi apresentada pelos senadores Ted Cruz (republicano) e Amy Klobuchar (democrata), e contou com o apoio público da primeira-dama Melania Trump, que participou da cerimônia de assinatura.
Empresas de tecnologia como Meta (dona do Facebook e Instagram), Google e Microsoft declararam apoio à nova legislação. Segundo a Meta, “o compartilhamento de imagens íntimas, reais ou criadas por IA, sem consentimento, pode ser devastador”.
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Legislação no Brasil
No Brasil, práticas semelhantes já são consideradas crime. Duas leis aprovadas em 2018 tratam do tema:
- Lei 13.772/18 (Lei Rose Leonel): pune o registro não autorizado da intimidade sexual com detenção de 6 meses a 1 ano.
- Lei 13.718/18: criminaliza a divulgação de imagens sexuais sem consentimento, com pena de 1 a 5 anos de prisão, agravada em casos de vingança ou humilhação.
Recentemente, uma nova lei sancionada pelo presidente Lula aumentou em até 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres quando há uso de inteligência artificial ou tecnologias que modifiquem imagem ou som da vítima, como nos casos de deepfake.