STF suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, atualmente em prisão domiciliar.
Além disso, Moraes também ordenou a inclusão do nome de Collor no sistema de controle migratório, impedindo qualquer tentativa de saída do país. A medida foi tomada após a Polícia Federal relatar que não conseguiu apreender o passaporte diplomático, por ele ser emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Segundo a PF, a simples suspensão do passaporte não impediria Collor de viajar para países do Mercosul, onde é possível entrar apenas com documento de identidade. Por isso, foi necessário estabelecer também o impedimento formal de saída do território nacional.
Condenação e prisão domiciliar
Collor, de 75 anos, foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito de investigações sobre desvios na BR Distribuidora, dentro da operação Lava Jato.
Inicialmente, cumpria pena em cela especial em Maceió (AL), seu estado de origem. Contudo, no início de maio, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar após sua defesa apresentar mais de 130 exames médicos comprovando diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como distúrbio do sono e transtorno bipolar.
Na decisão, Moraes destacou a gravidade da condição clínica do ex-presidente:
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, idade avançada e necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária.”
Restrições na prisão domiciliar
Desde a mudança de regime, Collor está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e tem restrição de visitas, limitadas apenas a seus advogados. Ele está proibido de deixar sua residência e, agora, oficialmente impedido de sair do Brasil.
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A defesa de Collor recorreu de sua condenação diversas vezes, mas todos os pedidos foram negados pelo Supremo.