O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (16) o funcionamento dos serviços de transporte por motocicleta via aplicativos como 99 e Uber na capital paulista. A decisão também recomenda que a Prefeitura de São Paulo elabore uma regulamentação para a atividade em até 90 dias.
A suspensão atendeu a um recurso apresentado pela prefeitura na quinta-feira (15), que contestava uma decisão de primeira instância que havia autorizado a operação dos serviços, declarando inconstitucional o decreto municipal que proibia a atividade.
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, justificou a medida como uma forma de precaução diante da complexidade do tema e dos riscos à segurança no trânsito, até que o caso seja julgado em definitivo.
🚨 Disputa jurídica entre prefeitura e aplicativos
A prefeitura, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), já travava uma disputa judicial com as empresas desde o início do ano, alegando que o transporte de passageiros por moto é proibido na cidade. Em janeiro, a administração municipal entrou com ações contra a 99 e, posteriormente, contra a Uber, pedindo a suspensão do serviço e ameaçando aplicar multas de até R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
Na quarta-feira (14), a 8ª Vara da Fazenda Pública havia decidido a favor da 99, reconhecendo que a prefeitura pode regulamentar, mas não proibir o serviço, com base na legislação federal.
🛵 Reações
O líder dos mototaxistas por aplicativo, Júnior Freitas, criticou a possibilidade de a regulamentação vir diretamente do Executivo municipal, argumentando que isso poderia inviabilizar a atividade com excesso de taxas. Ele defendeu que a regulamentação parta da Câmara Municipal, com participação ativa dos trabalhadores da categoria.
Já a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, celebrou a nova decisão do TJ-SP, afirmando que ela impede a prestação de um serviço irregular e reforça a segurança no trânsito — especialmente no mês de conscientização “Maio Amarelo”.
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📲 Posição das empresas
- Uber informou que, por ora, não irá se manifestar.
- 99 disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas se pronunciará após a análise da decisão. Em nota anterior, a empresa afirmou que apenas 0,0003% das viagens resultaram em acidentes e destacou que o serviço atrai majoritariamente moradores da periferia, oferecendo uma alternativa de deslocamento mais rápida e acessível.