Justiça autoriza detento a cursar faculdade a distância em presídio de MT

Um detento de 26 anos foi autorizado pela Justiça a cursar o ensino superior na modalidade à distância, mesmo cumprindo pena em regime fechado no presídio de Alto Araguaia, a 426 km de Cuiabá. A decisão foi mantida por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última segunda-feira (5).

Condenado a mais de 21 anos de prisão, o reeducando recebeu autorização judicial para iniciar o curso de Tecnologia em Gestão Ambiental ainda neste ano. O presídio será responsável por disponibilizar um computador com acesso à internet para que o aluno possa acompanhar as aulas.

O jovem cumpre pena por estupro de uma adolescente de 13 anos, crime cometido em 2022.

Durante o processo, o Ministério Público se manifestou contra a autorização, alegando falta de estrutura e controle sobre as atividades do detento. No entanto, o colegiado considerou que não há impedimentos legais para o estudo e destacou que a responsabilidade pela fiscalização cabe à administração penitenciária.

O relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, afirmou que a educação é “um dos caminhos mais eficazes para a reintegração social”. Ele também ressaltou que a Lei de Execução Penal permite a remição de pena por meio do estudo, inclusive à distância, desde que haja comprovação da participação e do aproveitamento escolar.

veja tambem: É falso que vídeo mostre ataque indiano ao Paquistão; imagens são de bombardeio iraniano em 2024

A direção do presídio confirmou, por meio de ofício, que há estrutura adequada para o cumprimento das atividades educacionais. A decisão judicial também estabelece que a continuidade do curso e a possível redução da pena dependerão da documentação emitida pela instituição de ensino.